Senado Pauta Marco Legal da Cibersegurança e Governo Celebra Execução do Novo PAC
Brasília, DF – A política nacional desta quarta-feira, 10 de dezembro, foi marcada por intensa mobilização no Congresso e por um debate acalorado sobre a Justiça e a legislação. O principal destaque da manhã foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera a forma de cálculo da pena em casos de múltiplos crimes, gerando um efeito de redução nas condenações.
🏛️ PL da Dosimetria: Tensão e Repercussão Imediata
A aprovação do projeto ocorreu na madrugada, após uma articulação da oposição e de parte do Centrão, e causou grande repercussão, especialmente por seu potencial impacto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro e, indiretamente, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
-
O que muda: O PL propõe que a soma das penas de condenados por múltiplos crimes ocorra de forma diferenciada, o que, na prática, pode levar a uma redução significativa do tempo de prisão.
-
Controvérsia: Líderes governistas e entidades de defesa da democracia criticaram a aprovação, alegando que o projeto visa beneficiar nominalmente figuras políticas e fragiliza a legislação que protege a ordem democrática.
-
Próximos Passos: O texto segue agora para o Senado Federal, onde o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo já sinaliza que o presidente Lula pode avaliar a possibilidade de veto em pontos da proposta.
🛡️ Senado Avança em Cibersegurança
Em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um importante passo para a segurança digital do país: o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
A medida visa criar uma política nacional para proteger dados públicos e manter serviços essenciais (como saúde e educação) em funcionamento, mesmo sob ataques digitais. O texto agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
📈 Economia e Jornada de Trabalho
No campo econômico e social:
-
Novo PAC: O Governo Federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, que 70,8% dos R$ 1,3 trilhão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2026 já foram executados. O presidente Lula celebrou o volume de investimentos e cobrou agilidade de prefeitos e governadores na execução dos projetos restantes.
-
Fim da Escala 6×1: O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, participou de audiência na Câmara para defender a proposta de redução da jornada de trabalho sem corte de salário, com foco na extinção da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas foi aprovada hoje na CCJ do Senado e segue para o Plenário.
